TJMS - 0807028-04.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807028-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Jair Costa de Barros Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Afnitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) Apelado: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DA CITAÇÃO - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: o termo inicial dos juros de mora . 2.
No caso de indenização por danos morais, em se tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a contar da citação. 3.
Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 19:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/09/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:04
INCONSISTENTE
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807028-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Jair Costa de Barros Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Afnitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) Apelado: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 18:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:25
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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