TJMS - 0804384-21.2014.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:57
Recebidos os autos
-
18/10/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804384-21.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Wilmar Antunes Campos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CABÍVEL - APLICAÇÃO DO TEMA 1002, DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Com o julgamento do Tema 1002, pelo Supremo Tribunal Federal, inexiste dúvida acerca do direito de a Defensoria Pública receber honorários advocatícios de sucumbência contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 19:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/10/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804384-21.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Wilmar Antunes Campos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/09/2023 03:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 03:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804384-21.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Wilmar Antunes Campos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:19
Distribuído por prevenção
-
14/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2016 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 17:15
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2016 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 18:02
Recebidos os autos
-
11/07/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 13:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 11:23
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.
-
08/07/2016 22:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/07/2016 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2016 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/07/2016 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2016 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2016 08:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2016.
-
24/06/2016 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2016 16:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2016 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2016 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2016 08:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2016 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 17:48
Recebidos os autos
-
25/04/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 09:35
Juntada de Certidão
-
19/04/2016 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2016 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2016 16:46
Conclusos para decisão
-
05/02/2016 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/02/2016 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2016 11:24
Distribuído por sorteio
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01/02/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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