12/09/2025 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
28/06/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800802-19.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovani Lino da Silva - Por ora, afasta a imposição da multa no cálculo juntado pelo exequente.

Intime-se o ente público para, no prazo de trinta dias, querendo impugnar o cumprimento de sentença.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias.
19/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:46

Recebidos os autos
15/04/2025 10:46

Decisão ou Despacho
24/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800802-19.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovani Lino da Silva - Intimação acerca da manifestaçao de fls. 277-278
25/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800802-19.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovani Lino da Silva - Logo, ausente comprovação de adimplemento, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, nos termos do requerimento formulado pela parte exequente, determino reitere-se a intimação do Município de Bela Vista, mas agora na pessoa do Prefeito Municipal, para, no prazo de cinco dias, comprovar repassado ao exequente o incentivo financeiro adicional relativo ao exercício 2022, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ultimado o prazo sem manifestação, deverá o exequente converter o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em pagamento de quantia certa, nos termos do art. 534, do NCPC1, eis que impossível o cumprimento da obrigação específica sem a colaboração do ente público executado.

Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico auferido pelo exequente no cumprimento de sentença em tela, a serem pagos pelo ente público executado.

Por derradeiro, por não vislumbrar nos autos indícios de improbidade e não competir ao Poder Judiciário proceder à diligência que pode ser realizada diretamente pelo interessado, indefiro o pedido de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.

Bela Vista, data da assinatura digital.

Conforme decisão de fls. 270-271.
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:38

Recebidos os autos
11/03/2024 10:38

Rejeição
20/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS) Processo 0800802-19.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovani Lino da Silva - Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias.
15/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:50

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 16:45

Recebidos os autos
09/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 08:15

Processo Reativado
31/03/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 07:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:04

Transitado em Julgado em data
06/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:21

Recebidos os autos
13/10/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:17

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:57

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 15:57

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:14

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 19:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:04

Transitado em Julgado em data
01/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:24

Recebidos os autos
05/02/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:24

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 05:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 05:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 05:42

Expedição de tipo de documento.
02/11/2020 18:47

Recebidos os autos
02/11/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 10:10

Decorrido prazo de parte
24/09/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 06:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2020 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 06:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2020 06:39

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 04:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 04:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 08:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/08/2020 20:32

Recebidos os autos
23/08/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 10:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 10:48

Decorrido prazo de parte
12/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:44

Transitado em Julgado em data
30/07/2020 08:22

Recebidos os autos
30/07/2020 08:22

Recebidos os autos
22/04/2020 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 11:27

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2020 11:27

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2020 14:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 16:17

Decorrido prazo de parte
09/03/2020 16:15

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 09:11

Recebidos os autos
29/11/2019 09:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 09:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2019 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:58

Recebidos os autos
07/11/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 15:18

Decorrido prazo de parte
10/10/2018 19:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 19:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 21:59

Recebidos os autos
28/08/2018 21:59

Decisão ou Despacho
28/08/2018 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2018 10:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2018 10:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804022-38.2018.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Alessandro Ramos da Silva

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0809062-23.2020.8.12.0001

Razel Gregorio Sampaio

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800390-77.2023.8.12.0047

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jozenir Goncalves Rosseto

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0015104-24.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Douglas Barros de Figueiredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0015104-24.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alex Marques Campos

Advogado: Douglas Barros de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2020 13:59

Exibir Processo