09/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:19

Prazo em Curso
17/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 11:36

Emissão da Relação
30/07/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:42

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:14

Recebidos os autos
02/06/2025 17:49

Decisão ou Despacho
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:12

Recebidos os autos
08/05/2025 19:12

Decisão ou Despacho
07/05/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816606-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Oliveira Silva - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Oliveira Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816606-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Oliveira Silva - Intimação do despacho de p. 129: "[...] 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC [...]".
04/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:05

Recebidos os autos
15/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816606-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Oliveira Silva - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 18-07-2018 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Oliveira Silva em face do Município de Campo Grande/MS, para: I) Considerar, nos termos do art. 8º, § 8º, incisos I a IV, da Lei Complementar Federal nº 173/2020, a contagem tempo de serviço do período efetivamente trabalhado entre 28/05/2020 e 31/12/2021, ressalvada a inexistência de pagamento retroativo de eventuais novos blocos aquisitivos, cujos períodos tenham sido completados durante o período citado, de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço; ii) Condenar o réu a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao segundo adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 10%) na Matrícula 383123/12, a partir de 22/05/2022, até a efetiva implementação do benefício, descontados os pagamentos retroativos caso tenham sido feitos; iii) No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento e implementação da promoção horizontal e vertical, conforme fundamentos alhures.

Os valores acima devem ser corrigidos apenas pela Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Por fim, anote-se por oportuno que nos termos do art. 2º da Lei 12.153/09, no que se refere aos valores da condenação estes ficam limitados para execução com base no título e, neste feito, em fase posterior de cumprimento de sentença ao limite de 60 salários mínimos à data do pedido de cumprimento - sendo que a parte ao deduzir a lide no âmbito do Juizado implicitamente renunciou a qualquer valor de condenação superior ao teto do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Oliveira Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
17/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Homologada a Transação
09/09/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:53

Recebidos os autos
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:55

de Conciliação
22/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 19:01

Recebidos os autos
15/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816606-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Oliveira Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 05 manifeste interesse no prosseguimento da lide, sob pena de extinção.
19/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:05

Recebidos os autos
18/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:05

Recebidos os autos
08/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800150-46.2017.8.12.0032

Luiz Marinho de Azevedo

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Luis Lobo Blini

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800150-46.2017.8.12.0032

Osmar Boaro

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Luis Lobo Blini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800642-47.2017.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Sileide Pereira dos Santos

Advogado: Marcus Douglas Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2017 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800823-97.2016.8.12.0024

Grimar Camargo de Souza - ME

Ivo Jose Maganhato

Advogado: Alyne Alves de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2016 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800673-57.2023.8.12.0029

Serrana Confeccoes LTDA - ME

Israilda Oliveira da Rocha Sousa

Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 10:30

Exibir Processo