06/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:19

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810762-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Edna Pereira Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 58, 66 e 80) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:25

Homologada a Desistência do Recurso
30/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:16

Processo Reativado
29/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
23/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810762-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Edna Pereira Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 66 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 50/52, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:10

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810762-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Edna Pereira Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810762-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Edna Pereira Novais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/06/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:05

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/06/2022 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:12

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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