STJ - 1410638-05.2020.8.12.0000

22/09/2023 00:00

Intimação

20/09/2023 00:00

Intimação

23/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em 07/10/2022 para recurso quanto à decisão de fls. 4361 e-STJ.

02/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532359/2023

02/06/2023 18:56

Protocolizada Petição 532359/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

31/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023 Petição Nº 732261/2022 - AgInt

30/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0732261 - AgInt no AREsp 2035935 - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 15:30

Prejudicado o recurso de CONSORCIO GUAICURUS - Petição Nº 2022/00732261 - AgInt no AREsp 2035935

07/10/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/10/2022 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 907984/2022

07/10/2022 17:41

Protocolizada Petição 907984/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2022

31/08/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752549/2022

31/08/2022 20:00

Protocolizada Petição 752549/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

30/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2022 Petição Nº 732261/2022 -

29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 732261/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

26/08/2022 16:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732261/2022

26/08/2022 16:49

Protocolizada Petição 732261/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2022

24/08/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 18:20

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

22/08/2022 18:20

Não conhecido o agravo de CONSORCIO GUAICURUS

22/06/2022 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/06/2022 19:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538377/2022

22/06/2022 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2022 19:34

Protocolizada Petição 538377/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022

07/03/2022 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2022 18:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/03/2022 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/02/2022 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

17/01/2022 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2021 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL