TJMS - 0933775-02.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSEMIR MACHADO MESQUITA CARDONA

CPF *48.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 07:38

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 11:58

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:21

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0933775-02.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Rosemir Machado Mesquita Cardona Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0933775-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Rosemir Machado Mesquita Cardona EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0933775-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Rosemir Machado Mesquita Cardona Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0933775-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Rosemir Machado Mesquita Cardona EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    II - Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0933775-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Rosemir Machado Mesquita Cardona Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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