TJMS - 0846567-53.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RODRIGO VIEIRA DE ALMEIRA

CPF *20.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 19:03

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 14:30

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 12:24

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rodrigo Vieira de Almeida POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rodrigo Vieira de Almeida Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Vieira de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846567-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Vieira de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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