27/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800014-48.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jennyffer Dias Chaim Asseff Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Recorrido: Walquiria Marques Lontra Asseff Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESIDÊNCIA ATINGIDA POR QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - DEVER DE CAUTELA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800014-48.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jennyffer Dias Chaim Asseff Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Recorrido: Walquiria Marques Lontra Asseff Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio
02/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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