11/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800064-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Aparecida de Arruda Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelada: Aparecida de Arruda Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEO - DANOS MORAIS - MANTIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Verificando-se que o contrato de financiamento foi avençado antes da propositura da presente demanda, inarredável a extemporaneidade do documento apresentado com o apelo (preclusão), razão pela qual mostra-se descabida sua análise em sede recursal. 2.

Assim, levando-se em conta que o banco não trouxe aos autos prova da contratação, tampouco do pagamento do valor respectivo, não merece reparo a sentença que declarou a inexistência da contratação. 3.

Na quantificação do dano moral deve se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo proporcionalidade entre causa e efeito. 4.

Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização fixado em R$ 2.000,00 mostra-se suficiente, devendo ser mantida, posto que o valor pleiteado não se mostra exorbitante, e também considerando que a autora possui outras ações ajuizadas discutindo questão semelhante a destes autos onde já obteve indenização. 5.

Para que a autora fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé do banco, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800064-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Aparecida de Arruda Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelada: Aparecida de Arruda Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
01/10/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800064-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Aparecida de Arruda Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelada: Aparecida de Arruda Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
21/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800064-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Aparecida de Arruda Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelada: Aparecida de Arruda Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:55

Conclusos para decisão
19/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:55

Distribuído por sorteio
19/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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