TJMS - 0814657-59.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:46
Prazo em Curso
-
03/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 10:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 10:45
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 16:35
Emissão da Relação
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01/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 13:00
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:37
Recebidos os autos
-
21/02/2025 12:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0814657-59.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior - Intimação da decisão interlocutória de p. 143/145: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.871,65, atualizados até 25.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
12/02/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:07
Recebidos os autos
-
07/02/2025 19:07
Decisão ou Despacho
-
04/06/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 11:35
Recebidos os autos
-
27/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 18:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 18:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/05/2024 18:49
Evolução da Classe Processual
-
06/05/2024 20:02
Recebidos os autos
-
06/05/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 14:53
Transitado em Julgado em data
-
26/04/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 13:54
Recebidos os autos
-
28/03/2024 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:40
Homologada a Transação
-
13/03/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2024 19:11
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 13:27
de Conciliação
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27/09/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814657-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
14/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2023 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2023 13:33
de Instrução e Julgamento
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12/07/2023 19:01
Recebidos os autos
-
12/07/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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