06/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803520-53.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 16:24

INCONSISTENTE
27/06/2024 16:18

Baixa Definitiva
27/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:14

Recebidos os autos
19/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:20

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803520-53.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803520-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803520-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803520-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PAGAMENTO DE VALORES PELA SEGURADORA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO - EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS DANIFICADOS - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FATO ADMINISTRATIVO E DANOS COMPROVADOS - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, bem como comprovado o devido pagamento dos valores despendidos, a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à seguradora é medida que se impõe.

A oscilação de energia não pode ser considerada caso fortuito ou força maior, capaz de afastar a responsabilidade da empresa prestadora do serviço, tendo em vista se tratar de fenômeno previsível por parte da concessionária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803520-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803520-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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