TJMS - 0801363-44.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 01:04
Recebidos os autos
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14/10/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801363-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Josiane Maiara Greff Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO Para a concessão de auxílio-acidente, é necessário verificar se existe lesão decorrente da atividade laboral e que acarrete incapacidade (ainda que mínima) para o trabalho regularmente exercido, o que não ficou demonstrado no caso em exame, não sendo, desse modo, preenchidos os requisitos para o deferimento do benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/10/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/09/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801363-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Josiane Maiara Greff Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801363-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Josiane Maiara Greff Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 18:45
Distribuído por sorteio
-
18/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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