19/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:04

Decorrido prazo de parte
19/06/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 20:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801584-63.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rogerio Figueiredo Cavalcante - Assim, sem delongas, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela parte executada (p. 270-271).

Sem honorários, nos termos da súmula 519 do STJ Determino a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do portal eletrônico.

Intime-se o exequente por meio do Diário da Justiça.

Sem impugnações ou recursos expeça-se o devido ofício requisitório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC, para o pagamento do crédito. Às providências.
04/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:23

Recebidos os autos
24/01/2025 16:23

Decisão ou Despacho
21/11/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801584-63.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rogerio Figueiredo Cavalcante - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente em 15 dias.
02/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801584-63.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rogerio Figueiredo Cavalcante - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Estadual.

Inicialmente, fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito, considerando a ausência de complexidade da causa e que não foi necessária a fase recursal, o que justifica a fixação no patamar legal mínimo, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias e venham conclusos.

Não ofertada impugnação ou havendo concordância com o pedido, o que deverá ser certificado, expeçam-se os ofícios requisitórios, de acordo com o art. 535, § 3º do CPC.

Com o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, com sua concordância, conclusos para sentença de extinção.

Proceda-se a correção de classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais (30%) sobre o crédito principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 10:53

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:52

Recebidos os autos
18/06/2024 20:52

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:54

Processo Reativado
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 13:16

Recebidos os autos
04/12/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:36

Recebidos os autos
01/11/2023 16:36

Recebidos os autos
31/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:43

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 08:43

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:39

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 14:50

Recebidos os autos
26/03/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:44

Recebidos os autos
28/02/2023 20:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:44

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:41

Recebidos os autos
03/11/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:30

Recebidos os autos
29/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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