26/02/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418193-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ágda da Cruz Jara Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravado: Leandro Alves de Oliveira Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ANULATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC) - ARRESTO DE BENS DO CASAL PARTILHADOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA MENOR - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento.

II - A pretensão autoral se funda no arrependimento, justificado num vício de consentimento, que não pode ser apurado de plano, em sede liminar.

Nesse contexto, ao menos por ora, não vislumbra-se urgênciaa justificar o deferimento da medida liminar para esse fim, ao menos até que se defina aexistênciaou não dos vícios de consentimento à época da transação.

Essa definição, por óbvio, não se faz possível neste momento, já que este instrumento recursal não se mostra a via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 18:07

Recebidos os autos
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418193-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ágda da Cruz Jara Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravado: Leandro Alves de Oliveira Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:53

INCONSISTENTE
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418193-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ágda da Cruz Jara Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravado: Leandro Alves de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 12:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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