TJMS - 0812622-02.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 17:25
Baixa Definitiva
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20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:55
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 16:53
INCONSISTENTE
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17/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/07/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 15:54
Inclusão em Pauta
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24/06/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2024 12:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812622-02.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivonete Machado de Matos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812622-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ivonete Machado de Matos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812622-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ivonete Machado de Matos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Ivonete Machado de Matos mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, mantendo a suspensão da exigibilidade da cobrança, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, diante da gratuidade da justiça concedida.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812622-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ivonete Machado de Matos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, nova conclusão. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812622-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ivonete Machado de Matos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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