TJMS - 0900236-18.2023.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELOI BRITE

CPF *37.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:31

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/02/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900236-18.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Caarapó Síndica: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Interessado: Elói Brite Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).

  • 16/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900236-18.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Caarapó Síndica: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Interessado: Elói Brite À f. 200-1, a Procuradora de Justiça pede seja determinada a intimação do Ministério Público de primeiro grau para apresentação de contrarrazões recursais para, após, a Procuradoria de Justiça emitir parecer.

    Da análise dos autos verifico que em primeiro grau não foi feita a intimação do Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.

    Desse modo, determino a baixa dos autos em diligência para que seja feita a intimação do Ministério Público de primeiro grau para que apresente contrarrazões.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900236-18.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Caarapó Síndica: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Interessado: Elói Brite Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).

  • 20/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0900236-18.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Caarapó Síndica: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Interessado: Elói Brite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 07:20

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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