TJMS - 0900030-38.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:09
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 13:03
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/02/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 11:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/11/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
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10/11/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0900030-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Joao Lourenço Machado Neto EMENTA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR IDOSO - AVC - PACIENTE IMOBILIZADO DO LADO DIREITO DO CORPO - SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO E NEUROLÓGICO RECURSO DO ESTADO DE MS -- DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO A UNIÃO E AO MUNICÍPIO - DIREITO À SAÚDE- SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0900030-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Joao Lourenço Machado Neto Julgamento Virtual Iniciado -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0900030-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Joao Lourenço Machado Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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