TJMS - 1418250-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 14:37
Baixa Definitiva
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22/11/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/11/2023 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 23:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/10/2023 23:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 10:50
Recebidos os autos
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25/09/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418250-86.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Denise Regina Barros Schulz Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA FORNECIMENTO DE CONSULTA CONCESSÃO PRESENÇA DOS REQUISITOS PRAZO E MULTA COMINATÓRIA MANTIDOS. 01.
Para concessão da tutela de urgência antecipatória, é fundamental a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.
Necessidade de consulta especializada demonstrada. 03.
A multa cominatória é estabelecida para compelir a pessoa obrigada ao cumprimento da determinação judicial. 04.
Mantém-se o prazo para o cumprimento da decisão judicial, diante da demonstração da razoabilidade e proporcionalidade em sua fixação.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/09/2023 21:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/09/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/09/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418250-86.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Denise Regina Barros Schulz Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/09/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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