TJMS - 1418239-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO RAMOS ECHEVERRIA

CPF *16.***.*60-87

Advogados

GEILSON DA SILVA LIMA

OAB: 19076/MS

CPF *82.***.*29-20

ANNA JULY SOUZA SANTOS

OAB: 26220/MS

CPF *47.***.*80-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

THAIS GASPAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:15

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 14:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418239-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rodrigo Ramos Echeverria Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

    Recurso conhecido e não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418239-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Rodrigo Ramos Echeverria Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418239-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rodrigo Ramos Echeverria Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418239-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rodrigo Ramos Echeverria Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800589-90.2022.8.12.0029

Luiz Joaquim de Lima

Edson Junior de Castro Fernandes

Advogado: Luana Paes Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800589-90.2022.8.12.0029

Luiz Joaquim de Lima

Edson Junior de Castro Fernandes

Advogado: Luana Paes Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1418243-94.2023.8.12.0000

Itau Seguros S/A

Rozangela Goncalves de Figueiredo

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0802732-81.2023.8.12.0008

Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...

Rosana Carenina Barros de Freitas

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0900407-20.2023.8.12.0016

Mateus de Almeida dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ernani Fortunati

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 10:41

Exibir Processo