15/12/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:48

Baixa Definitiva
15/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:18

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418069-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB: 21168/MS) Agravado: Diego Aparecido Francisco EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVANTE QUALIFICA-SE COMO EMPRESÁRIO - OBJETO DA LIDE É A VENDA DE TRÊS VEÍCULOS DE ELEVADO VALOR - AGRAVANTE RECEBEU DE ENTRADA PELOS TRÊS VEÍCULOS A EXPRESSIVA QUANTIA DE R$ 420.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso em julgamento verifica-se que o agravante quantificou-se como empresário e era proprietário de veículos de elevado valor, os quais vendeu ao requerido, sendo o objeto da lide a rescisão do contrato de compra e venda. 2.

Ainda que o agravante tenha várias dívidas, tem-se que recebeu de entrada pela venda dos três veículos a expressiva quantia de R$ 420.000,00. 3.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que o agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
10/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:38

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418069-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB: 21168/MS) Agravado: Diego Aparecido Francisco Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418069-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB: 21168/MS) Agravado: Diego Aparecido Francisco Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
14/09/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:33

Expedição de Ofício.
14/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:35

INCONSISTENTE
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418069-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB: 21168/MS) Agravado: Diego Aparecido Francisco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio
13/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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