TJMS - 0805604-90.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:34
INCONSISTENTE
-
28/08/2024 17:03
Baixa Definitiva
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:00
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
29/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 16:50
Recurso especial admitido
-
13/03/2024 18:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:41
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805604-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
01/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805604-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805604-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805604-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805604-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805604-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CNH) - NOTIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENVIADA POR CARTA SIMPLES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SEM O ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805604-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Claudio Luiz Casagrande Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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