19/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814765-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Raquel Aparecida de Abreu Martins de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Claudio Cardoso Pereira Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - ACIDENTE EM IMÓVEL ALUGADO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA - ARTIGO 373, CPC - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO PROBATÓRIA CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não se desconhece que incumbe ao locador a garantia das condições de habitabilidade do imóvel (art. 22 da Lei de Locação).

Contudo, tal fato não dispensa a necessária prova do pressupostos para a configuração do dever legal. 2.

Conquanto comprovado o dano (amputação do dedo), não há evidências de ato ilícito ou de culpa atribuível ao réu.

Muito menos prova do nexo de causalidade entre os fatos narrados e a conduta (ainda que omissiva) da parte apelada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/09/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:52

INCONSISTENTE
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814765-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Raquel Aparecida de Abreu Martins de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Claudio Cardoso Pereira Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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