10/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 02:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:55

Recebidos os autos
08/04/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 19:29

Recebidos os autos
04/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 02:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 11:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 14:39

INCONSISTENTE
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 19:02

Recebidos os autos
21/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 01:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Marcelle Dias Rodrigues (OAB 23124/MS) Processo 0810417-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Dias Rodrigues Nardon, Eduardo Pereira Nardon - Reqdo: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli - Intimação das partes da sentença de fls. 377/378 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.364/367, mantendo inalterada a sentença de fls.353/356.

P.

R.

I.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:11

Homologada a Transação
09/01/2024 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Marcelle Dias Rodrigues (OAB 23124/MS) Processo 0810417-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Dias Rodrigues Nardon, Eduardo Pereira Nardon - Reqdo: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli, Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido dos autores, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de pacote de viagens firmado entre as partes desde 23.04.2023, cessando seus efeitos desde referida data e condenar as rés, solidariamente, na obrigação de restituir aos autores o valor de R$2357,80 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), referente as passagens aéreas, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e no pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Bem como, condeno a ré Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli a restituir aos autores o valor de R$1175,48 (um mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente ao valor já pago de hospedagem, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
06/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:15

Recebidos os autos
09/10/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:15

Homologada a Transação
09/10/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Marcelle Dias Rodrigues (OAB 23124/MS) Processo 0810417-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Dias Rodrigues Nardon, Eduardo Pereira Nardon - Reqdo: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli, Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 258/259, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
12/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:08

Recebidos os autos
11/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:17

Recebidos os autos
07/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 18:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 18:13

Recebidos os autos
23/05/2023 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 14:23

Recebidos os autos
22/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 16:25

Recebidos os autos
10/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 15:18

INCONSISTENTE
08/05/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 15:17

INCONSISTENTE
08/05/2023 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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