TJMS - 0803287-56.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIMT

CONAUT CONTROLES AUTOMATICOS LTDA

CNPJ: 60.659.166/0001-46

CHEFE DO POSTO FISCAL - SUBUNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSPORTADORAS EM CAMPO GRANDE

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

BRAULIO DA SILVA FILHO

OAB: 74499/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 06:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:00

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Transportadoras em Campo Grande Recorrido: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Recorrido: Superintendente de Administração Tributária Diante do exposto, nos moldes do artigo 932, VIII, do CPC, combinado com o artigo 138, IV, do RITJMS, conheço do reexame necessário, porém, de acordo com o parecer ministerial, nego-lhe provimento e ratifico todos os termos da sentença recorrida.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remeta-se os autos ao Juízo de origem com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 22:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 22:44

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/09/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Transportadoras em Campo Grande Recorrido: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Recorrido: Superintendente de Administração Tributária Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).

  • 14/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Transportadoras em Campo Grande Recorrido: Coordenador(a) da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIMT Recorrido: Superintendente de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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