TJMS - 0809085-66.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0809085-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valquiria Moura de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 491-493, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.
No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno. -
24/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 07:42
Baixa Definitiva
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24/01/2024 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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10/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 16:52
Recebidos os autos
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30/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica
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29/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/11/2023 17:04
Conclusos para decisão
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22/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 01:14
Recebidos os autos
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29/10/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
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29/10/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809085-66.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Valquiria Moura de Oliveira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
19/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
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18/10/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809085-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Valquiria Moura de Oliveira Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - INDEVIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se o autor-apelante faz jus ao recebimento do benefício previdenciário do auxílio-acidente. 2.
Havendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente. 3.
Na espécie, não é devido o pagamento do benefício previdenciário do auxílio-acidente, tendo em vista que não foi comprovada a incapacidade laboral da parte autora. 4.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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