TJMS - 0800516-64.2021.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

GEOVANNY MOREIRA BARCELOS

CPF *41.***.*97-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:06

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:26

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 08:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/05/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:36

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2024 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/09/2021 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/09/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/08/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:28

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 19:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 23:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 15:43

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:11

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:03

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/03/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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