28/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:26

Emissão da Relação
20/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:37

Recebidos os autos
29/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias.
19/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:23

Recebidos os autos
11/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Verifica-se que o referido imóvel é de propriedade da Caixa Econômica Federal, sendo que a parte executada firmou contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Muito embora seja admitida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel em alienação fiduciária, verifica-se que a alienação judicial destes direitos não se mostra exequível por ser ineficaz para a quitação da dívida.

Ademais, conforme entendimento do STJ, como o objeto da penhora são apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciário, permanece este com a obrigação de cumprir os deveres oriundos do contrato de alienação fiduciária junto com o credor.

Vejamos: "Isso porque embora deva o credor anuir com a assunção da dívida de seu devedor por terceiro, nos termos do artigo 299 do Código Civil, o objeto da pretendida penhora são os direitos da executada no contrato de alienação fiduciária, e não suas obrigações, que permanecerão, em princípio, com a devedora, ora recorrida.(REsp 679821/DF, Rel.

Min.

Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594).

Confira-se a jurisprudência pátria recente sobre o tema: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PENHORA SOBRE IMÓVEL GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807721-91.2018.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira, j: 25/01/2022, p: 27/01/2022).

Grifo nosso.

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INDEFERIMENTO DA PENHORA DE BEM IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - PENHORA INSUBSISTENTE - IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0805227-23.2017.8.12.0101, Juizado Especial de Dourados, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, j: 20/01/2022, p: 21/01/2022).

Grifo nosso.

Portanto, patente a ineficácia da penhora pretendida, por não haver assegurados os direitos a favor da parte executada.

No mais, imprescindível ressaltar que o rito dos Juizados Especiais é pautado pela celeridade, simplicidade, economia processual, dentre outros que zelam pela duração razoável do processo, a fim de evitar a adoção de medidas que não terão resultado prático e prolongarão o curso da ação judicial, sem resultado que interessa às partes.

Ante o exposto, indefiro a penhora dos direitos sobre o imóvel considerado.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:02

Recebidos os autos
21/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Analisando detidamente os elementos constantes dos autos, observa-se que o bem indicado para constrição encontra-se em situação de alienação fiduciária, não sendo admitida a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

Nesse sentido segue o posicionamento adotado pelo TJMS: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA RELATIVA À TAXA CONDOMINIAL - PENHORA SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA DOS DIREITOS QUE O DEVEDOR POSSUIR SOBRE O BEM - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Conforme jurisprudência do STJ: "O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídica".

Nada impede, contudo, que os direitos do devedor sobre o bem imóvel sejam constritos. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407562-41.2018.8.12.0000, Dourados, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 10/10/2018, p: 15/10/2018) Destaquei.

Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel registrado na matrícula nº 95.037 do CRI local.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:25

Recebidos os autos
03/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
31/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:03

Recebidos os autos
18/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
12/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:11

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:47

Recebidos os autos
10/07/2024 15:47

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 16:29

Evolução da Classe Processual
14/06/2024 14:18

Processo Reativado
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS), Maria de Lourdes Jesus da Cruz Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Exectda: Maria de Lourdes Jesus da Cruz - [...] Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 87/88), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto este processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. [...].
02/02/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:06

Recebidos os autos
31/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:50

Recebidos os autos
13/12/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
06/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:43

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0802885-29.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Eucalipto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
14/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:10

Recebidos os autos
12/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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