TJMS - 0809184-31.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809184-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: P.
O. de B.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Interessado: F.
F.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Criança/Ad: A. de B.
D.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.
No caso, Fernando Ferreira Dutra e Paloma Olindo de Brito Dutra ajuizaram ação de divórcio consensual, e apenas àquela fora concedido o benefício da justiça gratuita.
Logo, é de responsabilidade exclusiva de Fernando, não beneficiário da gratuidade judiciária, o recolhimento das custas determinado na sentença.
Recurso conhecido e provido para, a fim de evitar possíveis dúvidas futuras, fazer constar que as custas deverão ser recolhidas apenas por Fernando Ferreira Dutra.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809184-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: P.
O. de B.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Interessado: F.
F.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Criança/Ad: A. de B.
D.
Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 02:14
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809184-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: P.
O. de B.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Interessado: F.
F.
D.
Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Criança/Ad: A. de B.
D.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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