TJMS - 0003876-11.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA BEZERRA SANCHES

CPF *75.***.*32-15

Advogados

JOAO WILSON DE ARAUJO

CPF *39.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

DOUTOR DO POVO CLINICAS ODONTOLOGICAS

CNPJ: 40.056.713/0001-91

Advogados

THAIS PAMELA DA SILVA

OAB: 297889/SP

ALINE DA ROSA MOREIRA

OAB: 340241/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP), Aline da Rosa Moreira (OAB 340241/SP) Processo 0003876-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimunda Bezerra Sanches - Reqdo: Doutor do Povo Clínicas Odontológicas - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA do Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por RAIMUNDA BEZERRA SANCHES em face de DOUTOR DO POVO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".

  • 12/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:48

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 22:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP), Aline da Rosa Moreira (OAB 340241/SP) Processo 0003876-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Doutor do Povo Clínicas Odontológicas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/10/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 08:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 15:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP), Aline da Rosa Moreira (OAB 340241/SP), Raimunda Bezerra Sanches Processo 0003876-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimunda Bezerra Sanches - Reqdo: Doutor do Povo Clínicas Odontológicas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 14/09/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 16:21

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 12:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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