21/11/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Eder Carvalho Diogo Processo 0801838-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Eder Carvalho Diogo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:18

Recebidos os autos
24/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 14:43

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:19

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Eder Carvalho Diogo Processo 0801838-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Eder Carvalho Diogo - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:33

Juntada de Carta precatória
12/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:08

Expedição de Carta precatória.
09/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:18

Juntada de Mandado
30/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:49

Expedição de Ofício.
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:03

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:48

Recebidos os autos
27/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:45

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:10

Recebidos os autos
28/09/2022 10:10

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:05

INCONSISTENTE
20/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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