TJMS - 0000815-51.2019.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Ale Ahmad Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 12:05
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:05
INCONSISTENTE
-
06/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/05/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:17
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
19/03/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 19:21
Recebidos os autos
-
18/03/2024 19:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/03/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:53
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:39
Distribuído por sorteio
-
23/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000815-51.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelante: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelante: Sueli Silva Souza (Assistente de acusação) Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelada: Sueli Silva Souza Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) EMENTA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTENTE ACUSAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLEITO CONDENATÓRIO - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO I.
Restando demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, a reforma da sentença absolutória é medida imperiosa.
Na hipótese, não há dúvidas de que o evento delitivo só se configurou em decorrência do agir culposo do acusado (imprudência e negligência), na medida em que descumpriu o regramento previsto no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro.
II.
Recurso provido, com o parecer.
EMENTA - RECURSO DEFESA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLEITO ALTERAÇÃO FUNDAMENTO ABSOLVIÇÃO - PREJUDICADO.
I .
Considerando o provimento dos recursos ministerial e assistente de acusação, resta prejudicado a análise do recurso defensivo.
II.
Recurso prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento aos recursos ministerial e da assistente de acusação e julgaram prejudicado o apelo defensivo, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal, Des.
Fernando Paes. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000815-51.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelante: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelante: Sueli Silva Souza (Assistente de acusação) Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelada: Sueli Silva Souza Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000815-51.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelante: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelante: Sueli Silva Souza (Assistente de acusação) Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Apelado: Adriano Alves Hauk Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Apelada: Sueli Silva Souza Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP) Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 299976/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814673-85.2019.8.12.0002
Municipio de Dourados
Luiz de Oliveira Souza
Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:29
Processo nº 0800582-86.2016.8.12.0004
Catulina Maria Vera
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 08:20
Processo nº 0800582-86.2016.8.12.0004
Catulina Maria Vera
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2016 12:40
Processo nº 0800134-46.2021.8.12.0002
Municipio de Dourados
Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S...
Advogado: Paula de Mendonca Nonato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:30
Processo nº 0800810-32.2021.8.12.0054
Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms
Danilo Siqueira Machado
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:39