TJMS - 0811829-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *32.***.*63-07

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 07:38

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0811829-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira de Souza - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruno Oliveira de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 08/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:04

    Homologada a Transação

  • 04/05/2025 03:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2025 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0811829-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira de Souza - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 82-87: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno Oliveira de Souza em desfavor do Município de Campo Grande/MS.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito. (...) 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruno Oliveira de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Ademais, e em adento a minuta retro e a também corroborar quanto a improcedência da pretensão anote-se que a imagem de p. 10 nem mesmo diz respeito a órgão oficial de restrição ao crédito como oriundo de forma objetiva do SCPC/Serasa, sendo, supostamente oriundo de um mero site ou aplicativo privado que não é cadastro ou órgão de proteção ao crédito, de modo que nem mesmo uma mero documento oficial oriundo de órgão de restrição ao crédito fora juntado aos autos a comprovar uma efetiva negativação pelo Réu, e ainda e como dito na minuta nem mesmo consta no suposto print de p. 10 qual a natureza do débito, de modo que sua suposta vinculação a 'IPTU' reside apenas na mera retórica da parte autora pois nada sendo comprovado nos autos.

  • 21/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:02

    Homologada a Transação

  • 14/03/2025 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 20:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:22

    de Conciliação

  • 19/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:14

    de Conciliação

  • 05/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 03:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0811829-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 25/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0811829-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 48: "Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa (...)"

  • 15/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 15:01

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 15:57

    de Conciliação

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 15:59

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 07:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:29

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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