TJMS - 0803201-31.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:52
Registro de Sentença
-
28/08/2025 17:52
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
21/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Mário César Rosa Pinto Júnior (OAB 22184/MS) Processo 0803201-31.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington Carlos Soares da Silva - Exectdo: Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperação Judicial - Os autos estão em fase de cumprimento de sentença.
O exequente informou que a executada se encontra em recuperação judicial.
No entanto, alegou que o contrato a que deu origem estes autos é posterior à decisão de recuperação judicial.
Não obstante a alegação de que seu crédito é extraconcursal, o exequente não trouxe qualquer documento que comprove o alegado.
Não juntou cópia da decisão que deferiu a recuperação, bem como da certidão de objeto e pé dos autos de recuperação judicial, dentro outros documentos.
A mera alegação de que seu crédito não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial não basta.
O trânsito em julgado da sentença em nada modifica a situação jurídica da empresa executada e o regime legal e especial que é imposto às empresas em recuperação judicial.
Assim, intime-se o exequente para comprovar devidamente o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Às providências. -
12/12/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
-
12/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:38
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:37
Decisão ou Despacho
-
25/10/2024 19:11
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:04
Recebidos os autos
-
28/08/2024 11:39
Decisão ou Despacho
-
09/07/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.
-
20/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:41
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 10:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/04/2024 14:44
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:44
Decisão ou Despacho
-
25/04/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:35
Processo Reativado
-
08/04/2024 18:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/03/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:41
Homologada a Transação
-
29/02/2024 17:40
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:41
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/02/2024 14:23
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2024 09:49
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
15/12/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
-
10/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Mário César Rosa Pinto Júnior (OAB 22184/MS) Processo 0803201-31.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Carlos Soares da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo." -
14/09/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 07:08
Expedição de Carta.
-
08/09/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
15/06/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
08/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:28
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2022 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801100-84.2023.8.12.0019
Ddr Comercio Atacadista de Materiais Hid...
Humberto Silva de Jesus LTDA
Advogado: Jair Goncalves da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2023 18:25
Processo nº 0804453-69.2022.8.12.0019
Vni Cobranca LTDA
Cesar Augusto de Souza Lopez
Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 10:25
Processo nº 0800567-68.2023.8.12.0038
Maria do Socorro Canto de Melo
Jairo da Silva - MEI
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 16:30
Processo nº 0804257-02.2022.8.12.0019
Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME
Felicita Tiago Menesses
Advogado: Antonio Matheus Scherer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2022 17:25
Processo nº 0800510-50.2023.8.12.0038
Galvao Materiais de Construcao LTDA - Ep...
Arsenio Oviedo Nogueira
Advogado: Cristielly Galvao Nogueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 18:15