29/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 09:42

Recebidos os autos
28/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:40

Extinto o processo por desistência
22/02/2024 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2024 11:49

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0820212-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 73, no dia 14/02/2024 às 14:15h.
09/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:26

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0820212-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize - Intima-se a parte autora da sentença: 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo.

Decido. 2.

A sentença merece ser corrigida.

Assiste razão à parte autora, posto que a decisão deixou de considerar que em caso de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 781, inc.

I, do CPC a ação pode ser ajuizada no foro eleição constante do título. 3.

Pelo exposto, acolho os embargos de declaração interpostos.

Assim, recebo a inicial de p. 1.(...)
06/10/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:01

Recebidos os autos
02/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0820212-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonhy Lindartevize - Intima-se da retro sentença: Vistos, etc.

Jonhy Lindartevize, qualificado na inicial, propôs a presente ação Execução de Título Extrajudicial em face de Joaquim Carvalho, também qualificado.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a exequente está localizada na cidade de Campo Grande-MS e a parte executada reside na Ribeirão Preto-SP.

Neste sentido, dispõe o artigo 4º, I, da Lei 9.099/95 que: "É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I do domicílio do réu, ou a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório" Desta forma, este Juízo é incompetente para processar a presente demanda, visto que a executada não reside nesta cidade.

Além disso, corroborando com o aqui exposto, conforme enunciado 89 do FONAJE, tem-se que "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários nos termos da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.

P.R.I.
12/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Recebidos os autos
06/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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