TJMS - 0810412-05.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/10/2023 06:50
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0810412-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divertidos Hamburgueria Ltda EPP - Reqdo: CIELO S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Divertidos Hamburgueria LTDA - EPP, nesta Ação de Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Cielo S/A, para o fim de declarar a inexistência do débito no valor de R$779,40 em discussão (fls.28) e condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Mantenho definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.32/33); Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
12/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:32
Recebidos os autos
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11/09/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:32
Homologada a Transação
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11/09/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 19:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/06/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/06/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/05/2023 10:41
Recebidos os autos
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10/05/2023 10:41
Concedida a Antecipação de tutela
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10/05/2023 08:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 14:37
INCONSISTENTE
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08/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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