TJMS - 0910951-54.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB: 5666/MS

CPF *74.***.*17-91

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH CHAMORRO

CPF *62.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 10:17

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/12/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910951-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Elizabeth Chamorro Diante da certidão de fls. 132, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência.

  • 18/12/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910951-54.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Elizabeth Chamorro Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/12/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:43

    Distribuído por prevenção

  • 14/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910951-54.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Embargado: Elizabeth Chamorro EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910951-54.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Embargado: Elizabeth Chamorro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 06:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910951-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elizabeth Chamorro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.

    Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 19/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910951-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elizabeth Chamorro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 10:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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