TJMS - 0808147-66.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 22.165.464/0001-90

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 22.165.464/0003-52

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 22.165.464/0004-33

AP COSMETICS LTDA

CNPJ: 48.290.289/0001-57

AZBUY COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.256.416/0001-29

Advogados

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB: 125734/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:51

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda, Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda, Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda, Ap Cosmetics Ltda, Azbuy Comércio Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 13:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 06/08/2024 10:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/06/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/06/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:07

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 16:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/06/2024 12:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Colha-se o parecer da PGJ.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808147-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargante: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808147-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808147-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Ap Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelante: Azbuy Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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