STJ - 0815753-82.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815753-82.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Chefe do Posto de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito do Aeroporto de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Mara Cristiane Crisóstomo Bravo Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/11/2024 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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06/11/2024 13:23
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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11/10/2024 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
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10/10/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/10/2024 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
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09/10/2024 21:30
Não conhecido o recurso de BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA
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09/09/2024 15:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
09/09/2024 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
02/09/2024 16:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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