TJMS - 1417966-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 17:19
Baixa Definitiva
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24/01/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 13:58
Expedição de Ofício.
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24/01/2024 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417966-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Embargado: Banco Pan S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 01:04
INCONSISTENTE
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417966-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Embargado: Banco Pan S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:09
Conclusos para decisão
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14/11/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417966-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC - AUSÊNCIA DOCUMENTO QUE COMPROVE O ESTORNO DO VALOR EMPRESTADO - AÇÃO AJUIZADA CERCA DE UM ANO E MEIO APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco do resultado útil ao processo.
II.
Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em benefício previdenciário decorrente de contrato de empréstimo consignado, notadamente se não há prova do estorno do valor creditado e a ação foi ajuizada cerca de uma ano e meio após o início dos descontos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417966-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417966-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal, recebendo o presente agravo apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II c/c artigo 219, ambos do CPC/2015.
P.I. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417966-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Moises Jose da Silva Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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