13/07/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:52

Homologada a Transação
14/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:11

Recebidos os autos
28/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819394-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Akemi Adani Oshiro - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre o autor e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN e, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BEATRIZ AKEMI ADANIA OSHIRO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN e JEILSON DA SILVA CUELLAR, extinguindo-se o feito, em relação a estes, com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Beatriz Akemi Adani Oshiro em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Jeilson da Silva Cuellar, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Homologada a Transação
19/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:06

Recebidos os autos
06/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:04

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819394-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Akemi Adani Oshiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 74/75: "(...)

Por outro lado, quanto ao pedido de reconsideração da decisão liminar (pp. 30 e 72), registre-se que o pedido de tutela de urgência já fora avaliado, razão pela qual tem-se que cabe ser mantido o já decidido quanto a questão, sendo que por ora não cabe alteração do já exposto, uma vez que, repita-se, o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota de decisão já expedida nos autos (pp. 21/23), descabendo neste momento maiores digressões sobre o tema, inclusive na ausência de argumento/prova capaz de infirmar a decisão em debate de plano e nem em discussão nos autos questão de prazo de notificação - , sendo que o teor da manifestação de pp. 66/71 e 72/73 nada altera o já decido e registre-se ainda que as imagens juntadas com o aditamento sequer possuem data induvidosa e são, por ora, insuficientes para alterar o que já fora decidido.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016.

No mais, defere-se o pedido de juntada de vídeos, conforme pleiteado à p. 35, devendo a parte trazer a referida prova ao Cartório desta Vara para as providências cabíveis 15 dias - , ou seja já encaminhado, ser providenciado sua liberação nos autos ."
19/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:05

Recebidos os autos
18/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 15:12

de Conciliação
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819394-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Akemi Adani Oshiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
12/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:05

Recebidos os autos
28/08/2023 19:05

Tutela Provisória
14/08/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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