07/07/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 16:09

Recebidos os autos
02/06/2025 16:09

Outras Decisões
09/05/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Moara Silva Vaz de Lima (OAB 41835/DF), Isabelle Martins Ferreira da Silva (OAB 28262/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0819592-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Morgana Mattos Lima - Réu: Hapvida Asssitência Médica S/A - Intimação da decisão de f. 358: "Vistos etc.

O recurso inominado não deve ser conhecido ante a ausência de integral preparo no prazo legal (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

O preparo recursal compreende, além do recolhimento das custas alusivas ao recurso (envio e retorno dos autos), todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, e deve ser recolhido integralmente e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.

No comprovante de fls. 296/303, consta o pagamento do valor correspondente somente à tabela C, conforme certidão à f. 316.

Porém, deveria ter sido comprovada a quitação da quantia referente às tabelas A e C, nos termos da Lei 3.779/09.

Daí, ante a insuficiência de preparo, declaro deserto o recurso (fls. 275/303), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
08/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:07

Recebidos os autos
24/03/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 18:44

Recebidos os autos
15/01/2025 18:44

Decisão ou Despacho
10/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 16:24

Processo Reativado
21/11/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:17

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Moara Silva Vaz de Lima (OAB 41835/DF), Isabelle Martins Ferreira da Silva (OAB 28262/MS) Processo 0819592-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Morgana Mattos Lima - Réu: Hapvida Asssitência Médica S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 304/305 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.272/273, mantendo inalterada a sentença de fls.263/266.

P.

R.

I.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Homologada a Transação
09/01/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 08:29

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:16

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Moara Silva Vaz de Lima (OAB 41835/DF), Isabelle Martins Ferreira da Silva (OAB 28262/MS) Processo 0819592-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Morgana Mattos Lima - Réu: Hapvida Asssitência Médica S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:49

Recebidos os autos
29/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:48

Homologada a Transação
29/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:03

de Conciliação
09/10/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 20:35

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Moara Silva Vaz de Lima (OAB 41835/DF) Processo 0819592-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Morgana Mattos Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
12/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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