20/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804032-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Joelson Ferreira da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE DE RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 382, §4º, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O novo procedimento da produção antecipada de provas não admite defesa ou recurso (art. 382, § 4º, CPC), salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso.

A irrecorribilidade das decisões proferidas nesse procedimento representa a escolha do legislador, de maneira que não cabe ao Poder Judiciário em conduta nitidamente contra legem admitir o cabimento do presente recurso.

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
22/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:39

Prejudicado o recurso
19/09/2023 15:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:19

INCONSISTENTE
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804032-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Joelson Ferreira da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio
14/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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