TJMS - 0802199-17.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802199-17.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravado: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELA DESERÇÃO - CAPÍTULO RECURSAL NÃO ATINENTE À DECISÃO OBJURGADA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PREPARO RECURSAL NÃO EFETUADO - RECOLHIMENTO EM DOBRO - NÃO REALIZADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
As razões recursais que não se referem à decisão objurgada devem ser afastadas por manifesta afronta ao princípio da dialeticidade.
Tendo em vista que o preparo recursal não foi apresentado no ato de interposição do recurso, bem como não houve recolhimento posterior das custas na forma do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, deve ser mantida a decisão que não conhece do recurso em vista de sua manifesta deserção.
Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do relator. -
17/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802199-17.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravado: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 10:16
Conclusos para decisão
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13/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 01:35
INCONSISTENTE
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802199-17.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravado: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
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20/10/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802199-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Apelante: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Ante o exposto, tendo em vista a deserção, com amparo no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto, dada a sua manifesta inadmissibilidade. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802199-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Apelante: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Sergio Candido Rezende Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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