TJMS - 1418057-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

S.B DA SILVA ELETRICA

CNPJ: 32.859.271/0001-93

Advogados

CASSIO SALES DA SILVA

OAB: 28174/MS

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR LUIZ DE CARVALHO

CPF *06.***.*59-40

Advogados

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB: 15387/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 06:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 06:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418057-71.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: S.b da Silva Eletrica Advogado: Cassio Sales da Silva (OAB: 28174/MS) Agravado: Claudemir Luiz de Carvalho Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLACAS SOLARES ARRANCADAS PELO VENTO - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não há dúvidas de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor no presente caso, em que o autor/agravado alega que sofreu acidente de consumo. 2.

    Há verossimilhança nas alegações e hipossuficiência do agravado, porquanto a empresa especializada possui mais condições de demonstrar a regularidade da instalação realizada. 3.

    Ademais, é óbvio que o agravado é hipossuficiente em relação à empresa, posto que esta poderá lançar mão de seu conhecimento técnico para produção de provas. 4.

    Recurso conhecido e desprov A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:20

    Inclusão em Pauta

  • 29/09/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418057-71.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: S.b da Silva Eletrica Advogado: Cassio Sales da Silva (OAB: 28174/MS) Agravado: Claudemir Luiz de Carvalho Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS)

    Vistos.

    Intime-se a agravante para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os documentos juntados pelo agravado em sua contraminuta.

    Após, devolvam-me conclusos.

  • 27/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418057-71.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: S.b da Silva Eletrica Advogado: Cassio Sales da Silva (OAB: 28174/MS) Agravado: Claudemir Luiz de Carvalho Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:56

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:50

    Distribuído por prevenção

  • 13/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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