TJMS - 0800502-03.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/11/2023 21:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800502-03.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Recusando-se a parte autora a corrigir a representação processual, com apresentação de procuração válida, está correta a extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/10/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800502-03.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/09/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800502-03.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 18:00
Conclusos para decisão
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12/09/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 18:00
Distribuído por prevenção
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12/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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