TJMS - 0810440-41.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:30
Baixa Definitiva
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31/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810440-41.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Ana Claudia Lima Martos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Fernando de Souza Conceição Melquiades Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Anderson Josimar Gonçalvez de Paula Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Joseli Azevedo de Amorim Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente da decisão de fls. 29-30, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50002), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 40-44.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 17:10
Conclusos para decisão
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22/08/2023 16:59
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 10:44
Conclusos para decisão
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12/04/2023 12:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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05/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 11:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
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20/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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