18/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:30

Baixa Definitiva
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807530-41.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Ewerton da Costa Azevedo Advogada: Fernanda Teles Cardena (OAB: 25211/MS) Ciente da decisão de fls. 25-26, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50002), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.

Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 29-33.

Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.

Intimem-se. Às providências.
13/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Recebidos os autos
22/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:44

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
16/05/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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