TJMS - 0052020-53.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:21
INCONSISTENTE
-
01/12/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dulce Aparecida Matoso Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
30/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 10:53
Extinto o processo por desistência
-
17/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dulce Aparecida Matoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PARCELAMENTOS DECORRENTES DE ACORDO JUDICIAL - INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A sentença proferida em primeiro grau extinguiu o processo por falta de interesse de agir, em decorrência da existência de parcelamentos em aberto.
Sucede que as prestações pendentes dizem respeito ao acordo encetado entre as partes, homologado judicialmente, sendo perceptível que a execução fiscal prossegue exclusivamente para a cobrança do saldo em aberto.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso Julgamento Virtual Iniciado -
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0052020-53.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dulce Aparecida Matoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0219770-12.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Zenilda da Silva Bezerra
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 07:57
Processo nº 0219770-12.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Zenilda da Silva Bezerra
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 18:08
Processo nº 0801711-50.2021.8.12.0005
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...
Luiz Felipe Oliveira da Silva
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2021 11:50
Processo nº 0057443-57.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jesse Benedito Emidio
Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 09:20
Processo nº 0057443-57.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jesse Benedito Emidio
Advogado: Cleide J. Pedroso Vasques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2004 19:06