TJMS - 0902370-16.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

OAB: 28566/MS

CPF *21.***.*30-13

Polo Passivo

Partes

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *38.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902370-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Osvaldo Pereira da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE.

    CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/09/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902370-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Osvaldo Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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